Termos de consentimento e condições de uso de dados do site TEM Educacional
A TEM Educacional estabelece os presentes Termos de consentimento e condições de uso de dados do site e define como políticas de acesso ao Portal e ao Ambiente de Educação.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o site da TEM Educacional, você declara autorizar, de forma gratuita e não exclusiva, o uso dos dados pela TEM- SISTEMA DE ENSINO LTDA, por qualquer modalidade e suporte, sem limite de tempo e território.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o site da TEM Educacional, você declara autorizar, de forma gratuita e não exclusiva, o uso dos dados pela TEM- SISTEMA DE ENSINO LTDA, por qualquer modalidade e suporte, sem limite de tempo e território.
Se você for menor de 18 (dezoito) anos, quando for mencionado “você”, neste Termo, será entendido que as declarações foram outorgadas por você e seu responsável legal.
Você declara, ainda, estar de acordo com todas as disposições constantes do Termo de Uso abaixo.
Ambiente: consulte-se ao espaço dentro da plataforma usada para interação educacional e instrucional (cursos, tutoriais, fóruns de discussão, etc.).
Usuário/Usuário: pessoa usuária da plataforma, registrada e identificada por login e senha.
Administrador/Administrador: pessoa com função de administração dentro do ambiente, controlando todos os acessos e conteúdo.
Chave de inscrição ou RA: código fornecido para controlar o acesso de usuários e usuários ao ambiente.
Você declara, ainda, estar de acordo com todas as disposições constantes do Termo de Uso abaixo.
I – DOS TERMOS UTILIZADOS
Plataforma : consulte o Portal ou sistema ou Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), disponível ao público no Portal da TEM Educacional, pela URL http://www.temeducacional.com.br , bem como a todos os seus recursos disponíveis.Ambiente: consulte-se ao espaço dentro da plataforma usada para interação educacional e instrucional (cursos, tutoriais, fóruns de discussão, etc.).
Usuário/Usuário: pessoa usuária da plataforma, registrada e identificada por login e senha.
Administrador/Administrador: pessoa com função de administração dentro do ambiente, controlando todos os acessos e conteúdo.
Chave de inscrição ou RA: código fornecido para controlar o acesso de usuários e usuários ao ambiente.
II - DO CADASTRO NA PLATAFORMA
O acesso à plataforma é feito por meio de cadastro na página inicial do Portal do TEM Educacional.
Cabe a cada usuário e usuário realizar seu próprio cadastro.
A pessoa usuária da plataforma declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização de todos os dados fornecidos no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior.
É permitido apenas um único cadastro por pessoa, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no formulário, disponível na plataforma.
No momento do cadastro, a pessoa deve escolher uma senha que deve ser intransferível, para que ela tenha acesso à plataforma. É alterador de senha periodicamente, o que pode ser feito na própria plataforma.
Ao se cadastrar, a pessoa compromete-se a não informar sua senha a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
Cabe a cada usuário e usuário realizar seu próprio cadastro.
A pessoa usuária da plataforma declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização de todos os dados fornecidos no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior.
É permitido apenas um único cadastro por pessoa, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no formulário, disponível na plataforma.
No momento do cadastro, a pessoa deve escolher uma senha que deve ser intransferível, para que ela tenha acesso à plataforma. É alterador de senha periodicamente, o que pode ser feito na própria plataforma.
Ao se cadastrar, a pessoa compromete-se a não informar sua senha a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
III – DO SIGILO DOS DADOS FORNECIDOS À PLATAFORMA
O tratamento de dados pessoais ocorrerá de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2020).
Os dados fornecidos pela pessoa durante a realização do cadastro, tais como nome, sobrenome, nome social (opcional) e endereço de e-mail são necessários para identificação do usuária ou do usuário, emissão de certificados de conclusão de cursos, envio de mensagens de cursos correio eletrônico por meio da plataforma de educação a distância ou da caixa postal do suporte técnico.
Os números do CPF e do título de eleitor são usados para individualização cadastral, enquanto dados como zona eleitoral, cidade, estado e país podem ser usados pela administração da plataforma para a geração de relatórios estatísticos e de certificações, de uso restrito da Justiça Eleitoral. Recomenda-se que o usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal na plataforma.
No caso de treinamentos de curso Livre Gratuito, oferecidos para toda a comunidade em geral, os dados fornecidos pelas pessoas poderão ser compartilhados com seus coordenadores, professores e replicadores.
O conteúdo que uma pessoa publica nas atividades do ambiente (exercícios, fóruns de discussão etc.) é uma informação que, por sua natureza e característica, torna-se pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nessas atividades, a pessoa aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ela, sem que seja imputável qualquer responsabilidade a TEM Educacional. Recomenda-se muito cuidado ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal na plataforma.
O acesso às informações coletadas é restrito a pessoas autorizadas (administradoras da plataforma) para o uso desses dados adequados.
Para a elaboração de estatísticas, os dados pessoais coletados são anonimizados.
Observando-se as diretrizes previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados encontrados não podem ser usados para outros fins que não os adquiridos nos itens anteriores, nem repassados a terceiros, salvo por ordem judicial.
Os dados fornecidos pela pessoa durante a realização do cadastro, tais como nome, sobrenome, nome social (opcional) e endereço de e-mail são necessários para identificação do usuária ou do usuário, emissão de certificados de conclusão de cursos, envio de mensagens de cursos correio eletrônico por meio da plataforma de educação a distância ou da caixa postal do suporte técnico.
Os números do CPF e do título de eleitor são usados para individualização cadastral, enquanto dados como zona eleitoral, cidade, estado e país podem ser usados pela administração da plataforma para a geração de relatórios estatísticos e de certificações, de uso restrito da Justiça Eleitoral. Recomenda-se que o usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal na plataforma.
No caso de treinamentos de curso Livre Gratuito, oferecidos para toda a comunidade em geral, os dados fornecidos pelas pessoas poderão ser compartilhados com seus coordenadores, professores e replicadores.
O conteúdo que uma pessoa publica nas atividades do ambiente (exercícios, fóruns de discussão etc.) é uma informação que, por sua natureza e característica, torna-se pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nessas atividades, a pessoa aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ela, sem que seja imputável qualquer responsabilidade a TEM Educacional. Recomenda-se muito cuidado ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal na plataforma.
O acesso às informações coletadas é restrito a pessoas autorizadas (administradoras da plataforma) para o uso desses dados adequados.
Para a elaboração de estatísticas, os dados pessoais coletados são anonimizados.
Observando-se as diretrizes previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados encontrados não podem ser usados para outros fins que não os adquiridos nos itens anteriores, nem repassados a terceiros, salvo por ordem judicial.
IV – DO USO DA PLATAFORMA
A plataforma destina-se exclusivamente a atividades educacionais e instrucionais (ensino, capacitação e treinamento de pessoas), podendo ser utilizada por servidores e servidores da Justiça Eleitoral, de outros órgãos dos poderes Judiciário, Executivo, Legislativo (nas esferas federal, estadual e municipal), bem como pelo público em geral.
A plataforma não pode ser utilizada para divulgação de conteúdos que não sejam educacionais ou instrucionais.
A plataforma não pode ser utilizada para divulgação de conteúdos que não sejam educacionais ou instrucionais.
É terminantemente proibido o uso da plataforma para publicação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, ofensivo, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ao ódio ou à violência; bem como mensagens publicitárias e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico.
Da mesma forma, é terminantemente proibido o envio (upload) de arquivos que tenham como finalidade a decodificação de senhas, a leitura de dados de terceiros, a propagação de vírus, a destruição de outros arquivos ou o não funcionamento da plataforma.
A pessoa usuária da plataforma deve agir de forma responsável e idônea, garantindo o sigilo de sua senha e da chave de inscrição do curso, de forma a evitar a utilização fraudulenta por terceiros.
Ao utilizar a plataforma, os usuários e os usuários se comprometem a não copiar, modificar, usar ou divulgar, em todo ou em parte, textos, artigos, programas ou qualquer outro material, sem a permissão de seu autor.
A pessoa usuária da plataforma está ciente dos termos e condições de tratamento de seus dados, conforme descrito no item III - Do sigilo dos dados fornecidos à plataforma.
Da mesma forma, é terminantemente proibido o envio (upload) de arquivos que tenham como finalidade a decodificação de senhas, a leitura de dados de terceiros, a propagação de vírus, a destruição de outros arquivos ou o não funcionamento da plataforma.
A pessoa usuária da plataforma deve agir de forma responsável e idônea, garantindo o sigilo de sua senha e da chave de inscrição do curso, de forma a evitar a utilização fraudulenta por terceiros.
V – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A TEM Educacional respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como a legislação sobre direitos autorais, e exige que os usuários e os usuários do Portal e no ambiente de Educação a distância façam o mesmo.Ao utilizar a plataforma, os usuários e os usuários se comprometem a não copiar, modificar, usar ou divulgar, em todo ou em parte, textos, artigos, programas ou qualquer outro material, sem a permissão de seu autor.
VI - DO CONSENTIMENTO
A pessoa usuária da plataforma autoriza a TEM Educacional a manter sob sua guarda os dados pessoais informados para fins de cadastro na plataforma, observando o cumprimento de boas práticas de proteção de dados para garantir a confidencialidade e integridade dessas informações.A pessoa usuária da plataforma está ciente dos termos e condições de tratamento de seus dados, conforme descrito no item III - Do sigilo dos dados fornecidos à plataforma.
VII – TERMO DE CONDICIONALIDADE DE MATRÍCULA
1. Condições para Efetivação da Matrícula
1.1. A pré-matrícula efetuada no sistema de carrinho do site da TEM Educacional será considerada válida apenas como uma reserva de vaga, não garantindo a matrícula oficial do aluno até que todas as condições previstas neste termo sejam integralmente cumpridas.
1.2. A matrícula oficial do aluno estará condicionada a:
a. Realização do upload de todos os documentos exigidos, conforme lista fornecida pela instituição no portal do AVA.
b. Aceitação e assinatura digital do contrato educacional padrão disponível após upload e validação da documentação do aluno no portal do AVA.
2. Prazos e Procedimentos
2.1. O aluno ou responsável terá um prazo de 30 dias, a contagem dos dados da pré-matrícula, para concluir todas as etapas de inserção de documentação e aceitação do contrato padrão.
2.2. O não cumprimento dos requisitos no prazo estipulado resultará na perda da reserva de vaga, liberando a mesma para outros candidatos, e o valor pago será restituído ao aluno.
3. Documentos Necessários
3.1. A relação completa dos documentos a serem apresentados encontra-se disponível no AVA bem como no link TEM EDUCACIONAL | FAQ no item 1 - Como se Matricular? Quais os documentos necessários? e deverá ser rigorosamente seguida para garantir a conformidade com as normas institucionais.
4. Contrato Educacional
4.1. O contrato educacional padrão estará disponível para leitura e facilidade no AVA bem como na pré-matrícula e no rodapé do site da instituição. É obrigatório que o aluno ou responsável leia atentamente todas as cláusulas e aceite os termos para a efetivação da matrícula.
1.1. Declaro, para todos os efeitos legais, que as informações prestadas no momento da pré-matrícula e os documentos enviados por meio do portal da TEM Educacional são verdadeiros, completos e autênticos.
1.2. Estou ciente de que o fornecimento de informações falsas, incompletas ou inverídicas, bem como a apresentação de documentos adulterados ou falsificados, poderá acarretar a anulação da pré-matrícula, a exclusão do candidato do processo seletivo e/ou do curso, sem prejuízo das comissões civis, administrativas e penais cabíveis.
2. Compromisso de Atualização
2.1. Comprometo-me a manter atualizadas todas as informações fornecidas, comunicando imediatamente à TEM Educacional qualquer alteração nos dados informados.
3. Responsabilidade Legal
3.1. Reconheça que a TEM Educacional poderá verificar as informações e documentos fornecidos, podendo, para tanto, solicitar a apresentação dos documentos originais e/ou a notificação junto às instituições emissoras.
3.2. Estou ciente de que a falsidade de qualquer informação ou documento constitui crime, nos termos dos artigos 171 (estelionato), 298 (falsificação de documento particular) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro, sujeito às disposições previstas na legislação.
1.2. A matrícula oficial do aluno estará condicionada a:
a. Realização do upload de todos os documentos exigidos, conforme lista fornecida pela instituição no portal do AVA.
b. Aceitação e assinatura digital do contrato educacional padrão disponível após upload e validação da documentação do aluno no portal do AVA.
2. Prazos e Procedimentos
2.1. O aluno ou responsável terá um prazo de 30 dias, a contagem dos dados da pré-matrícula, para concluir todas as etapas de inserção de documentação e aceitação do contrato padrão.
2.2. O não cumprimento dos requisitos no prazo estipulado resultará na perda da reserva de vaga, liberando a mesma para outros candidatos, e o valor pago será restituído ao aluno.
3. Documentos Necessários
3.1. A relação completa dos documentos a serem apresentados encontra-se disponível no AVA bem como no link TEM EDUCACIONAL | FAQ no item 1 - Como se Matricular? Quais os documentos necessários? e deverá ser rigorosamente seguida para garantir a conformidade com as normas institucionais.
4. Contrato Educacional
4.1. O contrato educacional padrão estará disponível para leitura e facilidade no AVA bem como na pré-matrícula e no rodapé do site da instituição. É obrigatório que o aluno ou responsável leia atentamente todas as cláusulas e aceite os termos para a efetivação da matrícula.
VIII – Declaração de Veracidade das Informações e Documentação
1. Declaração de Veracidade1.1. Declaro, para todos os efeitos legais, que as informações prestadas no momento da pré-matrícula e os documentos enviados por meio do portal da TEM Educacional são verdadeiros, completos e autênticos.
1.2. Estou ciente de que o fornecimento de informações falsas, incompletas ou inverídicas, bem como a apresentação de documentos adulterados ou falsificados, poderá acarretar a anulação da pré-matrícula, a exclusão do candidato do processo seletivo e/ou do curso, sem prejuízo das comissões civis, administrativas e penais cabíveis.
2. Compromisso de Atualização
2.1. Comprometo-me a manter atualizadas todas as informações fornecidas, comunicando imediatamente à TEM Educacional qualquer alteração nos dados informados.
3. Responsabilidade Legal
3.1. Reconheça que a TEM Educacional poderá verificar as informações e documentos fornecidos, podendo, para tanto, solicitar a apresentação dos documentos originais e/ou a notificação junto às instituições emissoras.
3.2. Estou ciente de que a falsidade de qualquer informação ou documento constitui crime, nos termos dos artigos 171 (estelionato), 298 (falsificação de documento particular) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro, sujeito às disposições previstas na legislação.
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Todo usuário e usuário da plataforma é responsável pelo cumprimento do disposto neste termo, não podendo invocar o seu desconhecimento. 2. A Secretaria Educacional da TEM Educacional reserva-se o direito de excluir da plataforma aqueles que não cumpram as normas expostas.
3. Com relação ao exercício dos direitos do titular sobre seus dados pessoais, a TEM Educacional designou a Ouvidoria como Encarregada de Dados Pessoais, por meio de Portaria interna. De tal modo, eventuais esclarecimentos dos direitos do titular estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser direcionados à Ouvidoria ( https://www.temeducacional.com.br/ouvidoria ).
4. Este termo entra em vigor na data de sua publicação e deve ser lido e aceito pelo aluno ou responsável no momento da pré-matrícula.
5. Os casos omissos serão decididos pela TEM Educacional, de acordo com a legislação vigente.
6. A instituição reserva o direito de alterar este prazo mediante aviso prévio de 30 dias aos alunos e responsáveis
3. Com relação ao exercício dos direitos do titular sobre seus dados pessoais, a TEM Educacional designou a Ouvidoria como Encarregada de Dados Pessoais, por meio de Portaria interna. De tal modo, eventuais esclarecimentos dos direitos do titular estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser direcionados à Ouvidoria ( https://www.temeducacional.com.br/ouvidoria ).
4. Este termo entra em vigor na data de sua publicação e deve ser lido e aceito pelo aluno ou responsável no momento da pré-matrícula.
5. Os casos omissos serão decididos pela TEM Educacional, de acordo com a legislação vigente.
6. A instituição reserva o direito de alterar este prazo mediante aviso prévio de 30 dias aos alunos e responsáveis
X - CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS
Declaro ter lido e compreendido integralmente o presente termo, concordando com todas as condições aqui condicionantes.